# Registro público: TJPR — 00136996320218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9735f11b6d8996fe1f8a643ff5eb02f5550c0ddf15331d743bf56e840ca8014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T12:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-12T12:30:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-12T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-12T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T08:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-07T17:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-11T17:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T17:58:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-12T12:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-12T19:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T19:04:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-15T06:29:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-17T14:53:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-18T08:48:23.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-05-18T08:48:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-18T09:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T09:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T16:27:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-19T06:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-07T15:08:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-08T06:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-04T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-14T13:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-14T13:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00007984620078160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790299/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00146708020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792011/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 10
- [TJPR — 00064601320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790109/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TRF6 — 00133065920104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 10
- [TRF6 — 00125167020134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791849/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Gabinete 10
- [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS