# Registro público: TJBA — 80003362320178050173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1056785081c3455b3ff8c12eb528d91d33b901ee9d9181ac1d6db7967323cc01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5199", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T03:40:26\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1056785081c3455b3ff8c12eb528d91d33b901ee9d9181ac1d6db7967323cc01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00009539220128050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00006616220158050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJTO — 00076441220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJBA — 80000768320198050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00047307820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000315020218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298002/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPE — 00000317220118170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297658/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003552919858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 1056785081c3455b3ff8c12eb528d91d33b901ee9d9181ac1d6db7967323cc01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)