# Registro público: TRT15 — 00000560920125150054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72d251fae5a739cd1218463351b7fd102a286194f86dcd573b86bc92542d558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-04-22T11:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-06-13T10:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-11-20T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-11-26T16:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-01-31T00:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-04T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-10T12:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-01T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-04T08:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-14T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T22:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-21T13:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-06-13T10:40:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-11-20T15:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-01T15:53:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-04T14:18:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-04T15:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-10T12:26:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-01T14:10:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-04T08:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-10-18T21:59:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-11-10T14:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a72d251fae5a739cd1218463351b7fd102a286194f86dcd573b86bc92542d558.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:43\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a72d251fae5a739cd1218463351b7fd102a286194f86dcd573b86bc92542d558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011367620105150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00013621320125150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00001945920165110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00000535420125150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT22 — 00003741820155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00002922320155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00002412620115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560920125150054 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a72d251fae5a739cd1218463351b7fd102a286194f86dcd573b86bc92542d558
- **SHA-256 do comentário:** 7f288305dfee48b908b5bb0f2696e693ae46ef46bba1af16b320129987f2f028