# Registro público: TJRJ — 03131695620128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69a6959ea12663edfec42728a2ede9c1e06ebb76d9a0ec3e825a09128a35ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-09T09:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-14T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-15T16:01:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-10-20T09:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-22T11:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-20T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-08-22T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-08-26T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-18T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-05T12:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-29T10:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-02T11:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-16T16:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-13T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-22T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-09T13:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-19T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-04T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-14T18:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-10T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-26T15:20:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-09-26T15:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-20T09:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-01T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-22T13:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T16:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T15:54:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-03-06T16:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-20T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-03-20T18:56:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-10T09:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-12T16:36:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-08-12T16:36:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-08-12T17:25:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-12T17:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-22T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-09-26T12:57:12.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:26\.493735994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a69a6959ea12663edfec42728a2ede9c1e06ebb76d9a0ec3e825a09128a35ee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02984656220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJAP — 00043799020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00007590620148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRJ — 03135242720168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03211352620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08022381520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003842920148110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJDFT — 00331509820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA