# Registro público: TJRJ — 03397839820128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800dc8502bcfa7c4ab00e4631ab00356affd7e44d113e14d41e8795990511e91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2013-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-08-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2013-07-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-07-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T17:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-09-12T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-12T14:14:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-10-25T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-04T10:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-03-04T10:53:05.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}]}
- 2013-06-13T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-30T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-10-09T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-09T16:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-30T10:13:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-03T15:21:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-03T15:44:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-24T10:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T18:18:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-02-06T18:18:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-02-07T11:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-02-07T13:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-03-04T10:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-03-05T18:23:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-03-05T18:38:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-15T13:19:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-07-15T13:19:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-07-15T13:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-07-15T14:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-30T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-08-30T16:26:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-06T13:57:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-11-30T12:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-04 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:03:47\.602834111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 800dc8502bcfa7c4ab00e4631ab00356affd7e44d113e14d41e8795990511e91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02888553620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 02550108620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA