# Registro público: TJRJ — 04036944520168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T14:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-12-13T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T10:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-02-15T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-31T09:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-22T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-22T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T17:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-20T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-25T10:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T13:31:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-25T13:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T12:44:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-28T12:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-03T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T12:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-09T16:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-12T18:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T14:50:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-16T17:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-19T11:57:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-19T12:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-27T18:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-25T18:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T13:01:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-10T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T17:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T16:39:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-02T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T17:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T18:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:33\.204458101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00027495520188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 02642274620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03211352620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03317524020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRS — 52414802120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04036944520168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f
- **SHA-256 do comentário:** bbc85f1b4975910d26c334c8eb45ad1e9fc7c96cbe7cadb877423d3662e0662d