# Registro público: TJSE — 00011315720168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed1181500dbbc81692709c7cc6e1ede71a8e035b5c912d1874014b41d64d7f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-16** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** —  (TPU )
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T11:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T14:35:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-18T10:30:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T08:41:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T11:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T13:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T07:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T13:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T12:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T11:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T15:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T14:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T13:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T07:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-16T08:59:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-12-11T13:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T08:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T08:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T08:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T08:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T07:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T07:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T15:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T12:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T15:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-09T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T12:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-18 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-02-16 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006422020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM