# Registro público: TJPA — 00000813720208140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc4376d7e4c4979eb98fc97645cc1b8500b3c000aa1dd44878581c70847a8d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T10:28:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-01-15T17:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-03-19T15:10:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-07-21T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-07-21T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-10-26T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-11-03T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-11-17T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-11-18T08:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-11-18T08:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-06-25T09:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-11-08T15:45:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-11-09T16:37:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-11-23T15:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-11-23T15:52:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-12-07T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-01-07T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-01-07T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-03-14T15:49:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-08-19T10:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-27T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-28T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-28T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-28T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-28T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-10-29T17:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T10:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T10:34:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-03T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-04T16:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-04T16:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-22T11:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-22T11:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-29T16:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-03-20T11:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-03-28T21:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-08-07T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-11-20T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-29 — Audiência; realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-24 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T14:00:30\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200319151025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc4376d7e4c4979eb98fc97645cc1b8500b3c000aa1dd44878581c70847a8d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032127820178030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00000842820208140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893873/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJMA — 00002160220198100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRR — 08010249620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010065620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00001531320228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Vara Única
- [TJMA — 00001081020198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMA — 00000805620218100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA