# Registro público: TRE-PI — 06000243620206180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63cbaa75b3a6454a107ad14f3a403f517abe037dd2f397e98daf54d72c8a864c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-13T14:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-07-10T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-10T17:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-06-24T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-07-08T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-07T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-07T09:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-08T02:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-10T00:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-10-14T12:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-06-13T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-07-14T18:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-08-10T17:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-10-14T12:36:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-10-15T10:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2020-10-15T10:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:31\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200613144031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63cbaa75b3a6454a107ad14f3a403f517abe037dd2f397e98daf54d72c8a864c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000382020206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216048/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-BA — 06000496320246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113472/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000252120206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783848/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PI — 06000165920206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479604/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003491120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139691/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 13 ª ZONA ELEITORAL