# Registro público: TRT9 — 00000223120255090673 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aea19253799e41c3d31323b832892915b946deca62e184c98dc2c253e9b6ea29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T11:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-20T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-20T11:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-21T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-22T03:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-22T03:17:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-05T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-13T11:56:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-20T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-21T14:06:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-17T16:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:58:20\.780000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113115626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aea19253799e41c3d31323b832892915b946deca62e184c98dc2c253e9b6ea29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000425720185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000305020265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00001045220205120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT9 — 00000218720175090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT1 — 00100572920155010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00011589720145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT15 — 00012742720135150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª Vara do Trabalho de Bauru - [TRT24 — 00242606020185240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)