# Registro público: TRT4 — 00002748220145040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97d4091d10b5088e8d2546e21e4bd76327ad891e917d9b655139115082276361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Divisor | Intervalo Intrajornada | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2021-03-19T17:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-10T12:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-13T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-13T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T06:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-14T06:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-17T14:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-17T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-20T16:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-25T00:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-05-05T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-05-14T13:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-05-20T06:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-05-20T15:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-05T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-12T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-12T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-12T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-13T08:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-08-13T08:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2019-09-06T09:14:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-03-30T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-13T12:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2026-04-20T16:30:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-17 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000262120245060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002782720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000021420225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00005271720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00000757620145180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13793, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / Aparecida de Goiania - 01a Vara