# Registro público: TJBA — 80003578120188050199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f01a7f33b61288bb5836638490f3e31aded6c958e5427d3aa556a25857fedb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-08-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5239", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"}}
- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00071562920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA
- [TJPB — 00006165720158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMG — 00051699320158130554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071831220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 15ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00121062220118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00193865620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003038120168140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [STJ — 00003908020098260607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO