# Registro público: TJSP — 00011100920068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9270ee0996628f38ff72b4f83d235fe626581bea2b12a4bdf110ed677db7c07e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-14T14:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T12:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-29T12:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-06T15:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-08T11:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-19T14:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-19T14:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-05T09:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-20T09:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-31T15:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-27T16:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-27T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-27T10:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-10T15:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T16:32:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-01T09:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-01T09:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-01T09:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T09:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-07T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-02-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-03-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-05-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-05-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030128420128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00007391120078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL