# Registro público: TJAL — 07017428920198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00a07aa970223f3de117aff60af37926162253576951d43fd4f698cade0cfaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T12:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-22T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T12:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-10T03:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T14:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T13:29:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-05-30T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-05-20T11:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T13:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T13:08:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-05-10T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-07T01:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T17:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-26T10:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-25T19:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-23T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T20:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T20:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T14:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-21T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T13:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-04T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-03T10:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T10:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T20:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T13:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-26T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T12:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00278744920128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSC — 50018972320218240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJAL — 07034195720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07028713220198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07017783420198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Judicial - Igrejinha