# Registro público: TJSC — 00030473520168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T15:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-04T13:44:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-15T17:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-24T09:33:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-12-14T13:15:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-09T16:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T16:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T14:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T07:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T19:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T06:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T20:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T18:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T20:18:40.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-12-16T17:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T21:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-23T04:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-23T04:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-09T18:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T17:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T08:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T18:32:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-24T18:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T19:03:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-16T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T12:04:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-15T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T15:01:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-15T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T18:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:40:38\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00043037120168240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSC — 50006209120218240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Correia Pinto
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 00021150520158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030473520168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0695527d13a815a47a112b6872f44892fb7bd69c2cbfd1c19a080d07a1c8986
- **SHA-256 do comentário:** b0f4d6824f3d65449e4d4e4393897253fa350e8d9eee9a433cb4b35eaaf83863