# Registro público: TRE-SP — 06000070320226260401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e933dbbcc2fa94ec657c3f84eca8a77a88c8c25002d81b99ccbc4d2f3eaa445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T17:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-03-18T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-04-12T09:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-05-19T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-06-01T11:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-03-22T09:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-04-12T09:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-05-25T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-05-25T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-06-01T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-06-07T12:22:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-03-09T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-03-22T09:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-03-22T09:10:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-05-25T12:35:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-05-25T13:12:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-06-07T12:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}
- 2022-06-07T12:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15360", "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011751420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004894420206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004917020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-RN — 06003497820246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129804/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004908520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378920216090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA