# Registro público: TRE-MS — 00000981820156120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396b47f0ebaebdc4cab5c088311a4a2831b2604a1027d3d2fdbd73c2dcaa12db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-02T13:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-02T17:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-25T17:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T13:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-15T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T14:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T12:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-27T17:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2015-11-04T12:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-17T15:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-23T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-23T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-23T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-02-23T14:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-15T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-15T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2015-10-05T15:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2015-10-29T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-01-07T16:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-01-18T15:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-02-25T16:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2016-03-15T12:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003216820166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003209020166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228020126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000916120166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00071255920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6