# Registro público: TRF2 — 50235273220204025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8a218275251c941e1b0d90fac4b4183d9046fe95d73d03622505bfc355ad61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T16:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-10-08T10:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T16:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T18:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50115482420214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50225019620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706702/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 00006751820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235241/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6101, 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 6ª Turma
- [TRF2 — 50046462620194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00003148720108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855471/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00002626720118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 05399235020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000285320174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO