# Registro público: TJPR — 00253867620218160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1766762b2b518b42e000ee85dcc4308bc60d604acfa10ebba745608ce1a13c5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20 - **Último ato com data válida:** 2025-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-08** — Petição (TPU 85) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-07** — Documento (TPU 581) > **2024-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-08-18** — Petição (TPU 85) > **2024-08-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-20T14:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-20T14:59:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-20T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-20T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T18:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T18:16:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-13T15:58:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-03-13T15:58:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-13T15:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-13T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-02T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-10T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-17T18:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-12T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-18T20:00:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-07T19:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-10-08T12:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T12:40:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-09-20T13:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-20T14:39:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-20T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-20T15:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-09T11:09:21.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-03-12T18:16:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-03-12T18:28:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-13T15:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-13T15:58:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2024-03-13T16:03:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-22T19:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-22T19:25:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-05-02T16:37:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-05-02T17:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-10T13:51:36.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2024-06-10T13:51:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-06-10T16:03:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-17T18:38:24.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2024-06-17T18:38:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-06-18T11:35:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-08-12T15:56:52.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2024-08-12T15:56:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.975655699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230920143902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1766762b2b518b42e000ee85dcc4308bc60d604acfa10ebba745608ce1a13c5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00137419620178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785980/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - [TJPR — 00000225120168160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00034961120064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Gabinete 15 - [TJPR — 00020738820208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796600/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJCE — 30001883820238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJAC — 00190942620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001765020208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJAC — 00193858920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600792/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 1766762b2b518b42e000ee85dcc4308bc60d604acfa10ebba745608ce1a13c5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)