# Registro público: TRE-TO — 06000918420266270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f51b0ec2ae3508d5ea480ba0cbe4d01d148c0c34e49a3802c682adff29422c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T16:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-11T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T18:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-07T00:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-10T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-10T16:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-15T17:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:36:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-10-06T17:52:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011308720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06000914020236270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790511/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011290520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL