# Registro público: STJ — 1711359

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-25
- **Publicação:** 2022-05-05
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee3a20b1eba1aa9977618e179cd98c0d6daf1235fb25ebd3efc26e7cf72e6bb3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.  POSSIBILIDADE

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não caracteriza ofensa aos institutos da coisa julgada e da
preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da
correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que
essa questão não tenha sido ventilada ou debatida no processo de
conhecimento. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.  POSSIBILIDADE
1. Não caracteriza ofensa aos institutos da coisa julgada e da
preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da
correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que
essa questão não tenha sido ventilada ou debatida no processo de
conhecimento. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO NO CÁLCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
- CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 815842>>-SP,
         <<AgInt no AREsp 1290290>>-RJ,
         <<REsp 1741670>>-RJ

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.