# Registro público: TRF4 — 50061050520144047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e11a0fc24ffa281c6a0612fcab578678bef9b7ab7f8694dc0b2a2da3aab26e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Creditamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T09:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-11-17T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-04T01:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-18T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-09-16T17:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T13:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-30T09:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T13:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-04-14T09:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-18T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-12T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2014-10-29T13:21:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2014-10-24T11:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2014-10-20T16:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-02-19T14:44:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-09T18:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-10-09T18:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-09-25T19:00:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-01T13:53:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-05-28T17:29:04.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-04-30T12:55:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-15T15:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-04-15T15:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-03-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-05T15:17:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-02-20T11:30:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-02T18:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2015-01-13T16:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2014-10-28T19:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11928", "nome": "1ª Vara Federal de Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e11a0fc24ffa281c6a0612fcab578678bef9b7ab7f8694dc0b2a2da3aab26e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Creditamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Creditamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-05T12:20:05\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020165927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e11a0fc24ffa281c6a0612fcab578678bef9b7ab7f8694dc0b2a2da3aab26e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50702923420144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50019541820134047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546542/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TJTO — 00177904320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768718/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TRF4 — 50507948320134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAC — 07120107220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304069/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00002709020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199316/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00337475220138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00653496620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50061050520144047004 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Creditamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e11a0fc24ffa281c6a0612fcab578678bef9b7ab7f8694dc0b2a2da3aab26e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e11a0fc24ffa281c6a0612fcab578678bef9b7ab7f8694dc0b2a2da3aab26e8
- **SHA-256 do comentário:** 466afed1b2bdacbab6600931e6cd3f7891d4010ccedef6b812954247654800db