# Registro público: TRT23 — 00000389420195230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dba83a96112cc6f474d71471052c74c4c5ec13725e9add7ba8258529828744b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T18:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-30T13:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T17:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T00:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T09:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T10:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-16T09:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-10T07:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T00:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-24T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-17T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-18T12:28:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003134820125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13748, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT10 — 00000109520185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00240921020245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT2 — 00004712120115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13748, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003120220155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13748, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT5 — 00000582320185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista