# Registro público: TRT5 — 00000222520165050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be4075f0db7b0542f0b17e4a21ffb7cf56ee9ecfd028b9edfbf59c94a7dea0e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T17:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-02T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2016-02-02T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T15:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T16:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-22T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-29T00:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-09T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-06T11:22:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-12-15T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-05-23T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-09-09T02:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T12:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T16:39:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-03T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T01:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T01:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-29T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-17T00:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T14:43:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-07-14T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-14T11:15:51.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-15T12:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-15T12:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-15T12:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-15T12:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-15T12:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-15T12:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-17T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-17T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-17T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-17T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T15:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T10:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T00:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-08-25 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000104620215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001624220145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13838, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00001234820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA