# Registro público: TJPR — 00099064820238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 483ac9f2a60a94977fc322a1a8b4fa9c517ad4e489e4c18da1cd32bc891cb32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entidades Sem Fins Lucrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T13:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-02T13:29:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T16:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-07T19:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T18:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-27T19:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-21T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2023-09-29T18:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T13:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-04T11:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T13:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-05T16:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-05T16:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T13:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-06T13:51:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-07T19:16:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-13T00:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-18T00:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T14:07:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-08T00:28:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-13T16:37:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-10T13:40:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T13:40:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 no assunto oficial «Entidades Sem Fins Lucrativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00241510920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204466/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00093563020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988775/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00066453520084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034921/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete 09
- [TRF6 — 00000639320114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980651/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete 09
- [TRF6 — 00008132220114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570478/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete 14
- [TRF2 — 00114102319994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387495/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00071498920114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00009146619984025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205109/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES / GABINETE 08