# Registro público: TJPR — 00016404720168160037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b87517d88bc2e54c1c1eb87ae4951c446e68c579cddb5022be689f5f6edd280 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-12** — Petição (TPU 85) > **2021-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-03T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-04T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-27T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-06T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-06T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-23T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-11-23T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-23T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-24T11:25:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-01-31T18:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-03T11:52:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-02-04T12:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-21T16:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-22T13:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-27T18:26:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-27T18:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T18:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-28T18:57:25.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-10-06T14:52:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-08T15:57:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-08T15:57:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-09T09:36:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-17T17:26:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-23T16:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-24T11:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-11-24T11:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-04T00:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-04T00:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-01-22T16:16:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-08-17T12:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-08-17T12:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:07\.113128296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200203115245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b87517d88bc2e54c1c1eb87ae4951c446e68c579cddb5022be689f5f6edd280 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00031491820218160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810932/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - [TJPR — 00000169420218160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00275511120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954054/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TJPR — 00068643020178160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810892/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - [TRF6 — 00499296320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952504/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TRF6 — 00429100620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951625/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 9b87517d88bc2e54c1c1eb87ae4951c446e68c579cddb5022be689f5f6edd280 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)