# Registro público: TRE-GO — 00001069620176090101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6437d6c7bc0aca2517133f1385cc194c745ca2c7ca5b51800fc5eb91469144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T10:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-06T03:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T01:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-13T08:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T03:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-07T10:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T11:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T03:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T01:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T10:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T10:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-21T11:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T11:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T08:41:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-07T10:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T02:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T11:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T04:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T10:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T08:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-18T04:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T05:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T01:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T04:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T10:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T11:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T01:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.659070564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170607105019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae6437d6c7bc0aca2517133f1385cc194c745ca2c7ca5b51800fc5eb91469144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000943120166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000328320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796119/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001514920166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-GO — 00003171320166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-RS — 00000153320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898067/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA / 34 ª ZONA ELEITORAL