# Registro público: TJSE — 00001760420138250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-20** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-17T20:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T20:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T10:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T08:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T14:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T09:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T19:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T12:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T13:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T08:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T08:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T08:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T22:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T13:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T12:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T09:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T09:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T08:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T09:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T07:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T08:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T08:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T10:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T14:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T09:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-31T11:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:09:32\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - [TJSE — 00009074120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CARIRA - [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240461520205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001760420138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a6348e3611dd8fe28ead9504ef82c57d8d7f2ae19f0bf5012095eca0e56a477 - **SHA-256 do comentário:** 8c4d5f1280a128f70e62f3326a672794141784a858a1febab28e72a39fcac2e5