# Registro público: TRE-GO — 00003657120126090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c17b4a05d801e9823006979c038bca3c33ce421203b92360b3ca6841bcc9d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T02:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-17T03:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-18T07:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-26T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T02:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T09:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T04:18:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-12T04:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-26T02:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T01:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-17T03:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T01:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-05T09:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:20\.046847661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801145112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40c17b4a05d801e9823006979c038bca3c33ce421203b92360b3ca6841bcc9d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002509620166090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328629/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 00001499620186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331914/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MS — 06001959720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-GO — 00002470220166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-CE — 06001593120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001591420246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06001985220246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802866/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 06000614420246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800367/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL