# Registro público: TRT3 — 00000430820145030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10851382b32508bb6078292d8eea52f90cfdc418f64a1a65c8e4cbcdfc97cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação | Correção Monetária | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-15T01:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-15T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-13T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T18:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-30T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-26T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-25T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-25T10:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-02T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T01:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T09:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T11:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T01:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T16:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T17:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T07:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10851382b32508bb6078292d8eea52f90cfdc418f64a1a65c8e4cbcdfc97cde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-07-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:27\.316298183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b10851382b32508bb6078292d8eea52f90cfdc418f64a1a65c8e4cbcdfc97cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001509520205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000361920215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000358720235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000218720125050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001103120145030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT17 — 00002550820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00006096820255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT10 — 00007330220235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000430820145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação | Correção Monetária | Comissões - Alteração ou Supressão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10851382b32508bb6078292d8eea52f90cfdc418f64a1a65c8e4cbcdfc97cde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b10851382b32508bb6078292d8eea52f90cfdc418f64a1a65c8e4cbcdfc97cde
- **SHA-256 do comentário:** d2adf72f7363bf5983be448a6ca880eee916c2a85b34db38c76b264e14855133