# Registro público: TJGO — 00015027320158090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae3fbf5dcd2d9b51e8511fbaaca76c1c8da98498b632f1856907c9b68de790c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-10-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-10-22T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-11-19T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T20:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2020-11-13T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2020-11-13T14:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-02-17T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-10-22T11:36:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-11-19T14:07:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-11-19T14:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2019-12-10T15:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2021-02-17T17:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299620168172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047156/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRO — 00104935420138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002120220148100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMG — 00148452320168130395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046184/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00194807020168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6226
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJAC — 00067983520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00193847420168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª Vara Cível
- [TJMA — 00002126120178100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044363/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS