# Registro público: TJPI — 00000081820198180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f6eddea2b6047f4aef476296a826f836dbaba88ee606f42babc46c47cb8f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T13:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-01-09T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-01-09T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-02T11:27:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-25T17:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-07-01T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-07-04T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-07-05T13:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-07-11T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-09-02T14:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-01-09T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-25T17:03:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-27T11:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-07-05T12:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-11-18T15:24:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-11-25T22:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2021-11-25T22:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f6eddea2b6047f4aef476296a826f836dbaba88ee606f42babc46c47cb8f58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:33\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109131909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78f6eddea2b6047f4aef476296a826f836dbaba88ee606f42babc46c47cb8f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002414720188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970237/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000927320068180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003694520158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451904/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPI — 00002358020158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834559/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAC — 07005132220168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288426/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Criminal
- [TJAC — 00020438320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246007/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Criminal
- [TJAC — 00017654820188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246003/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Criminal
- [TJGO — 00247601920198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194197/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081820198180039 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Uso ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE BARRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f6eddea2b6047f4aef476296a826f836dbaba88ee606f42babc46c47cb8f58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78f6eddea2b6047f4aef476296a826f836dbaba88ee606f42babc46c47cb8f58
- **SHA-256 do comentário:** c5ec2bbf3bb013d28e9d2c94695911bfd2ecb3878e9bb75a17b4e1ab851faeac