# Registro público: TJSE — 00004474120048250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2bd4eab999a4f500aaa1a21db85399b950fbac3271bd6305aae56fa8b37f476 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-12-11** — Audiência (TPU 970) > **2012-12-05** — Documento (TPU 581) > **2012-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-11T15:27:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2020-09-16T09:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T09:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T12:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T10:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T09:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T11:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T13:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T12:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T10:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T10:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T13:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T17:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-13T09:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-23T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-02T15:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-16T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-02T11:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T11:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-29T11:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-17T13:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T15:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T17:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T17:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-11T15:27:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2012-12-05T11:09:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-13T12:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-13T12:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-07T16:47:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-26T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T08:55:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-26T08:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-25T08:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T13:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-11T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-24T12:20:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-21T10:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-21T08:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797281.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2bd4eab999a4f500aaa1a21db85399b950fbac3271bd6305aae56fa8b37f476.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2010-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2010-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-12-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-23 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-18T12:26:03\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2bd4eab999a4f500aaa1a21db85399b950fbac3271bd6305aae56fa8b37f476 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008497320148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810338/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJAP — 00057851020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00005886020048250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807876/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00018677120108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805377/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** a2bd4eab999a4f500aaa1a21db85399b950fbac3271bd6305aae56fa8b37f476 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004474120048250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2bd4eab999a4f500aaa1a21db85399b950fbac3271bd6305aae56fa8b37f476 - **SHA-256 do comentário:** cb8a9379b7060ac4b188a61655d7349848d613e58b63505e701aed4c6f269c73