# Registro público: TJSP — 00004740920078260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-02T10:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-02T10:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-07T09:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-11T07:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-10T14:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-24T15:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-17T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T17:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-10T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T16:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T17:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-02T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-05T12:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-10T14:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T17:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T14:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-05-05T17:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T18:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-20T13:33:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-11-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-02-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-05-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2010-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-12-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:44:41\.555154734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035441220158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00023729120068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00150068120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004740920078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895
- **SHA-256 do comentário:** 02a580f134d46bc98e7e29b2594e8aa4e44906f16f71738c00d7b753ccf60048