# Registro público: STJ — 00000279420198170930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f360564618800c65cb45b216e188db360d474ee02f0e6341f28ef4b760bc0aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-06T08:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-11T19:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-12T08:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-12T09:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-12T09:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-19T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-12-19T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-14T18:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-04-22T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T09:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-11T19:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T16:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-22T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T15:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-16T15:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-11T19:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-11T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T01:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T16:14:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-14T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-15T01:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T16:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:47:48\.381184932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f360564618800c65cb45b216e188db360d474ee02f0e6341f28ef4b760bc0aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001792420168170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00002463120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334943/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02704354620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005152820158120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00002216420194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJGO — 00230488020198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00049323320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMG — 02128325120188130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 3f360564618800c65cb45b216e188db360d474ee02f0e6341f28ef4b760bc0aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)