# Registro público: TJSE — 00004442420158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22e6a237e879c17839a27cf2bc597461d4aef4cbb562a181e4de1869e8f3ebb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-21** — Procedência (TPU 219) > **2015-10-21** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-24** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-21T06:48:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-09-23T06:24:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-14T10:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T13:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T15:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T13:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T10:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-29T08:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T14:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T11:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-27T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T10:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-23T10:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-21T06:49:05.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-09-24T06:25:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-01T08:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T08:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-26T10:54:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-26T10:37:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-06T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T09:53:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-04T09:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T13:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T13:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-25T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-23T16:34:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-17T09:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T08:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:45:30\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22e6a237e879c17839a27cf2bc597461d4aef4cbb562a181e4de1869e8f3ebb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008111920138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799797/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJPE — 00000346720218173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755457/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPA — 00004017220188140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJSE — 00011487120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794576/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00002506720158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799663/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / PACATUBA - [TJPE — 00000297320188173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950658/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJRJ — 00261370720118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303372/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00049580420188190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298354/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / MARICA VARA FAM INF JUV IDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 22e6a237e879c17839a27cf2bc597461d4aef4cbb562a181e4de1869e8f3ebb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)