# Registro público: TRE-PR — 06000022220226160057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª zona eleitoral-Andirá
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982b2841fe415f9030ae1fc6c8f1fad6c13df34403ea1356e909d77f232ed8ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T11:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-01-31T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-01-25T14:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-03T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-03T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-03T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-03T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-04T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-05T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-07T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-08T02:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-11T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-11T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-11T02:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-14T12:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-01-25T11:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-03T14:00:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-14T12:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}
- 2022-02-14T12:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15504", "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-03 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:54:09\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125113156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 982b2841fe415f9030ae1fc6c8f1fad6c13df34403ea1356e909d77f232ed8ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000431420266160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000424320236160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347256/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-MA — 00000386120186100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000431120266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-RN — 06000389820216200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797022/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000303220176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764115/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002826220206180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347556/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-PI — 06002816520246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª zona eleitoral-Andirá / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI