# Registro público: TJSP — 00045891020068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8fa8bdc244c71e718db9dbe1ef31c51a67119c4f12e9ad6a4fc61ea116ed0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-14** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-14T14:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T11:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-18T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-14T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-14T15:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-23T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-14T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-14T15:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T15:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-21T13:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-25T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T14:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T14:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-18T18:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T13:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-17T15:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T16:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-28T15:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T13:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-04-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:38:01\.850910638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8fa8bdc244c71e718db9dbe1ef31c51a67119c4f12e9ad6a4fc61ea116ed0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102544120058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00124221620058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA