# Registro público: TJAL — 07017284720158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6c4a763a68528e396fcdecb205615eba48da6539660896560b33a35c5f69916 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Documento (TPU 581) > **2020-04-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Custas (TPU 479) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-17T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-25T09:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-25T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-05T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-08-09T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-09T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-23T10:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-17T09:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-04-28T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-04-28T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-10T11:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T14:18:31.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-28T13:58:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:02:30.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:45:21.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-28T11:15:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-29T09:56:31.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-29T09:56:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-24T10:51:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T20:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T08:52:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-16T11:17:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T16:12:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T10:49:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-09T20:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-09T13:30:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T09:56:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:06:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T20:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T14:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-21T12:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-01T11:37:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T20:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-31T12:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T14:23:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-27T10:09:52.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:41\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151106121449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6c4a763a68528e396fcdecb205615eba48da6539660896560b33a35c5f69916 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07031415620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07023906920198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07022365120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00362813620078210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - Taquara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d6c4a763a68528e396fcdecb205615eba48da6539660896560b33a35c5f69916 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)