# Registro público: TJMS — 00000706719928120008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4c7a16698c104e143f2449b8cdb30701d11046d42f8eac5b0060c7605d969f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-06-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2003-11-14** — Provisório (TPU 245) > **1992-06-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-06-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2016-02-15T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2003-11-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2016-02-15T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2016-02-18T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2025-05-09T15:02:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-11-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T16:45:03\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4c7a16698c104e143f2449b8cdb30701d11046d42f8eac5b0060c7605d969f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002343320118120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única - [TJMS — 00000902920048120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMG — 00310458620128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00000704620028120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara - [TJCE — 30011268020248060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00006904520108151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPB — 00006894420138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única de Umbuzeiro - [TJPI — 00001991720148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA DE BOM JESUS