# Registro público: TJBA — 80003102320198050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae493a8dda8750b4586d89bf0f18db7eb9c47f04585dcdac629223de4a8703d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:33:43\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae493a8dda8750b4586d89bf0f18db7eb9c47f04585dcdac629223de4a8703d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003552120188050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818099/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80036302920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000327520198172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJBA — 80058908320188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795662/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000287820208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826293/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000285620228173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806102/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRO — 70142977120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** ae493a8dda8750b4586d89bf0f18db7eb9c47f04585dcdac629223de4a8703d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)