# Registro público: TJES — 00000435120208080061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369bc1287aadb91961ffc239b7dab47716bdb07b9aa60d3bdda57fa17ffb54b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 980)
> **2021-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** — Remessa (TPU 980)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-15** —  (TPU )
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Liminar | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-03-19T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-10-08T12:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-10-08T12:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-24T10:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-01-20T13:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-15T16:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-12-18T16:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-12T14:44:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-15T16:37:16.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-01-20T13:35:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-12-15T15:02:52.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-16T13:18:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-10-07T15:09:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-01T16:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-15T16:03:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-09-30T13:58:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-01-21T12:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-18T11:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-13T11:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2020-12-18T16:54:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-01-15T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMT — 00001241220188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213279/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPI — 00000445720148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780157/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00000137220178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753049/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 369bc1287aadb91961ffc239b7dab47716bdb07b9aa60d3bdda57fa17ffb54b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 369bc1287aadb91961ffc239b7dab47716bdb07b9aa60d3bdda57fa17ffb54b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)