# Registro público: TRT24 — 00240442120245240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23678b7dd71c36708cb193205fe3a7971b4f47f6413f6d27cc581034be6be619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T15:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T13:48:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-16T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-16T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T15:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-17T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T09:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-09T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-09T15:56:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-09T15:56:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-09T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-11T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T01:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T01:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T01:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T01:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T14:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-09T15:56:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-05T08:47:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-06-05T08:48:36.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-09-11T10:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T10:28:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-11T14:39:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-09-26T08:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:52:11\.017237347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206152247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23678b7dd71c36708cb193205fe3a7971b4f47f6413f6d27cc581034be6be619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240459220255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001398120255170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT18 — 00003732520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT24 — 00240311620255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000444820255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00000735320265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00000716820265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00000395020255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ