# Registro público: TRT17 — 00000592420165170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:08:16\.549786875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-19T16:34:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243026820245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00000171520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000221120245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000737920165090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000592420165170003 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000592420165170003; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed9b00db91de6a9f5e218ccf72ea14ebfb8db6aaa68284160784f4b5c8fa110f
- **SHA-256 do comentário:** a03501de1b9442e53c8c8e0a524252a69d940ea1cf66f5f221f5f3ab4271acac