# Registro público: TRT24 — 00240441220195240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4963f666d6ae8addcd7b8f52f113a1d8ace00c5ac5b6a93c08f0ffbdfcd9aa7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-09T10:03:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-11T12:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T08:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-05-09T12:40:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-05-09T12:48:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-10T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T08:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T16:49:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-02-11T16:49:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-02-11T16:49:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-04-21T01:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-21T01:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T19:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241433720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13805, 13861, 13877, 4438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00000835420215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT2 — 00000128420145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241425520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13805, 13861, 4438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00240435320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13805, 13861, 4438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00000039520155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004873320155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006306020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ