# Registro público: TJPA — 00000819020168140108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e186f266b55ec060d0a4918bba31cdca63f83ac2ff82f274aa68b6b339c0b6ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-01-27T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-05-16T11:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-10-31T12:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-11-27T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T15:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-09T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T13:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-11T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-18T14:03:41.000Z —  (TPU )
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- 2016-12-02T09:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-01-11T13:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-10-13T13:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2018-07-17T11:08:03.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2022-03-24T11:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2022-03-24T11:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2025-11-11T09:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00090240320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPA — 00002975520068140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJRO — 70115704720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 7ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002981420098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679411/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJRO — 70159870920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001686920168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679371/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª VARA DE PICOS
- [TRF5 — 00088528720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001685120178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678695/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA