# Registro público: TRT4 — 00002814720105040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7a14ad9d871c033e6893d1209767cbba7ed8f34c78bfc5bc684b5ffd5fcfcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-16T18:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-09-16T15:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-11-29T20:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-05-30T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-05-31T16:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-16T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-16T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-19T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-19T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-19T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-20T02:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-20T02:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-20T02:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-20T02:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-20T02:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-20T02:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-21T18:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-06-30T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-07-01T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13634)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-08-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Que questão do assunto «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008532620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00008986420125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729390/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000453120125050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005328820125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005179320105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003554520145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002333120135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002272320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13634
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Santos