# Registro público: STM — 70012147320267010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4788c48844c2568aa69267e92391161a6ff65e3cba2f4fb0214a23125452b8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-12T16:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-25T16:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T15:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T15:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T17:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T10:59:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-27T10:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-25T16:29:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322)
- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:28:53\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260825161458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4788c48844c2568aa69267e92391161a6ff65e3cba2f4fb0214a23125452b8ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70012796820267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810528/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70013302620197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772481/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJDFT — 00340132020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656793/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70011506320267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799886/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJAP — 00013817920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443311/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJRJ — 03672363420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118767/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01622710220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103564/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322, 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR