# Registro público: TJSP — 00023572520068260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31 - **Último ato com data válida:** 2014-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2009-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2008-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2008-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2008-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-03-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-12T17:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-12T17:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-23T18:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-23T18:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-27T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-27T17:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-09T18:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-09T18:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-01-12T18:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-12T18:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-13T13:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-14T11:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-11T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-20T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-07-20T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-24T13:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-11T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-14T14:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-27T16:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-01T13:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-30T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-05T13:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-24T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-24T16:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-28T15:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-11-04T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-24T12:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2006-05-31T09:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-02T09:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-02T09:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-18T15:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-26T09:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-07-26T09:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2007-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2008-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2008-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2008-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2008-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:38:16\.355199845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00109828220058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00014767720088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJRJ — 02734566920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJGO — 00062277320168090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Judicial - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023572520068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686 - **SHA-256 do comentário:** 637e28f0cd84062fd199a668177667767ca7f0ab36ab9d89d25c2c8c83d2ed50