# Registro público: TRT17 — 00000593020165170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a114d344f4181ae20607e74e566111d91cf674f76b0cc7a0161b3cfbdcedae6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-01-21** — Inicial (TPU 12747) > **2016-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício Previdenciário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-20T09:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-20T09:06:11.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-20T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-20T19:13:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-21T11:22:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-22T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-22T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-02T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-10T14:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-10T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-20T19:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-20T19:13:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-11T16:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-11T16:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-21 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:08\.303000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120090608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a114d344f4181ae20607e74e566111d91cf674f76b0cc7a0161b3cfbdcedae6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002078520235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001099520265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003794/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010561420105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000483720265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010419820115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - [TRT2 — 00005395720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001461420165080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT14 — 00002412020255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO